AIMA divulga lista de documentos para renovação do título CPLP

DN Brasil

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Amanda Lima

15/02/2025

A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) criou uma seção de perguntas e respostas sobre a renovação do título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os imigrantes começaram a ser convocados ontem (14) por e-mail.

Para o procedimento, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;

• Requerimento para a renovação da AR e consulta do registo criminal português;

• Certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que este resida há mais de um ano;

• Comprovativo da existência de meios de subsistência, com o recurso aos meios de prova comuns, nomeadamente através de declaração de IRS, ou Contratos de Trabalho, ou Contrato de Prestação de Serviço ou outro meio de prova que indique quais os meios de subsistência estáveis e regulares que o requerente disponha e que cumpram o disposto na Portaria n.o 1563/2007, de 11 de dezembro;

• Para efeitos de comprovação dos meios de subsistência poderá o requerente apresentar Termo de Responsabilidade (Modelo 4) – com assinatura devidamente reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador, caso não seja assinado perante e na presença de representante da AIMA;

• No que diz respeito a cidadãos menores de idade, deve ser apresentada documentação comprovativa de que o menor se encontra acompanhado de quem exerce as responsabilidades parentais;

• No tocante à situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, entende-se que essa informação possa ser obtida mediante a consulta às bases de dados necessárias, não carecendo essa comprovação de qualquer declaração negativa da Autoridade Tributária ou da Segurança Social.

As cópias digitais documentos deverão ser submetidos no site da CPLP, que está disponível para os cidadãos já contactados. Depois, na hora do atendimento presencial, os documentos originais deverão ser apresentados. A marcação somente é confirmada após o pagamento da taxa de 56,80 euros.

Após o fim do processo, o imigrante receberá o novo título de residência via Correios em casa. O modelo será o mesmo que qualquer outra autorização de residência temporária, com validade na União Europeia (UE). A renovação precisa ser feita a cada dois ou três anos.