Sefaz alerta empresas sobre divergências em declarações fiscais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está notificando cerca de 1,3 mil empresas devido a inconsistências entre os valores declarados e os pagamentos eletrônicos recebidos via cartão de crédito, débito e Pix. A fiscalização, em vigor desde 2020, tem como foco empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. O cruzamento de dados revelou que muitas delas não declararam corretamente os valores, o que pode indicar falhas no recolhimento do ICMS.

Os contribuintes notificados terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação por meio do Portal da Autorregularização, disponível no site da Sefaz. O pagamento do imposto devido pode ser parcelado em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 348,80. O gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis, reforça que a iniciativa busca incentivar a regularização espontânea, evitando autuações e auditorias mais rigorosas para aqueles que não ajustarem suas declarações dentro do prazo.

A expectativa da Sefaz é recuperar mais de R$ 100 milhões em impostos devidos, garantindo um sistema tributário mais justo e equilibrado, além de evitar prejuízos para empresas que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.